Renúncias de Receitas
Desonerações tributárias, valores previstos e realizados, beneficiários e projetos de incentivo à cultura e ao esporte.
Cada aba abre no último exercício com informações publicadas. Use o filtro de Exercício para consultar os anos anteriores.
Carregando dados...
Fundamentação Legal
LRF Art. 14Estimativa do impacto orçamentário-financeiro das renúncias
LRF Art. 48Transparência fiscal — publicação de demonstrativos e relatórios
LAI Art. 7º, VIInformações sobre desonerações e benefícios fiscais
CTN Art. 198Sigilo fiscal e divulgação de benefícios individualizados